A habitação é um tema em Portugal, porque a procura é maior que a oferta. A construção em terrenos agrícolas poderia atenuar o problema. Mas será legal?
Portugal chegou a um consenso sobre a habitação: de Norte a Sul do país, as casas são escassas. A procura é muito maior que a oferta. Começa também a haver algum consenso sobre a explicação para a escassez, até porque os números não deixam margem para dúvidas: Portugal é o segundo país da Europa com menos habitação social. O parque público não chega a 2%. Em países muito mais ricos, como a Áustria ou os Países Baixos, a habitação construída pelo Estado é superior a 30%. Só por si, isto já seria um tema. Mas há pelo menos mais dois fatores a agravar o problema: o gigantesco poder de atração que Portugal tem exercido na última década sobre cidadãos estrangeiros – dos Estados Unidos à China, passando pelo Brasil e por vária geografias europeias, como França ou Inglaterra, há centenas de cidadãos de nacionalidade estrangeira a desejarem comprar moradias e apartamentos em Portugal. Esta comunidade já representa 5,4% do total da população, ou seja, mais de 550 mil pessoas; e o aumento continuado de divórcios, que leva à necessidade de duplicar imóveis. Aliás, em 2021, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a percentagem de divorciados foi, pela primeira vez, superior ao valor da população com estado civil viúvo, que é de 7,5%.
Perante isto, têm-se multiplicado as vozes em busca de uma solução, que permita a todas as pessoas acederem ao direito, previsto na Constituição, de terem uma casa que lhes assegure a preservação da dignidade, do conforto, da intimidade e da privacidade familiar. E, pela primeira vez, há quem defenda aquilo que há uns anos seria impensável: a construção em terrenos rústicos ou agrícolas ou, dito de outra forma, a sua conversão em terrenos urbanos. Note-se que estes terrenos têm valores de mercado muito mais contidos e abundam sobretudo em regiões mais afastadas dos grandes centros e das grandes cidades. São terrenos que podem representar um excelente investimento, tanto para quem compra como para quem vende. Mas será que esta possibilidade é realista? Isto é, legal?
